Nota de esclarecimento CNC
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Sesc e o Senac esclarecem que todas as informações publicadas nos perfis das redes sociais, bem como os materiais informativos encaminhados à imprensa, apontam corretamente que são os artigos 11 e 12 do PLV 09/2023 que propõem o desvio de 5% dos recursos das duas instituições para a Embratur.
Em nenhuma manifestação, houve qualquer menção a outro projeto, existente ou não. O que ocorre é uma tentativa de confundir a população atacando a credibilidade do Sistema Comércio reconhecida pelos brasileiros há mais de 70 anos.
O trecho destacado na comunicação da Agência Senado intitulada “Mensagem sobre corte de recursos do Sesc e Senac é imprecisa” se baseia em uma peça gráfica divulgada internamente aos colaboradores do Sistema Comércio que direciona o usuário para o site do abaixo-assinado, onde há todas as informações pormenorizadas e contextualizadas a respeito dos prejuízos que a aprovação dos artigos acima citados do PLV 09/2023 pode causar ao desenvolvimento dos trabalhadores brasileiros. O abaixo-assinado possui, em três dias, mais de 115 mil assinaturas e o apoio de artistas e atletas que endossam a importância social que as entidades têm e da qual o Brasil não pode prescindir.
Esclarecemos que os artigos 11 e 12 incorporados ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023 são matéria estranha à MPV 1.147/2022, aprovados na Câmara dos Deputados, e atualmente em análise no Senado Federal. Conforme citado na própria comunicação da Agência Senado: “A inclusão dos artigos tem gerado discordância no Senado. Já foram apresentados 11 requerimentos para que esses dispositivos sejam desconsiderados. Senadores alegam que o assunto é diferente do originalmente tratado na MP”. Ou seja, a própria comunicação reafirma o que CNC, Sesc e Senac estão comunicando à população e aos senadores esse alerta para que a “matéria estranha” não seja aprovada sem, novamente, a devida análise e debate públicos.
Saiba mais em: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac
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