SENAC

Em 10 de Janeiro de 1946, num período de grandes mudanças, o Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial – SENAC foi criado com a finalidade de assegurar aos jovens e adultos
na qualificação e aperfeiçoamento profissional no mercado de trabalho, tendo suas atribuições
definidas pelos Decretos-leis Nºs. 8.621, datado de 10/01/1946 (criação do SENAC) e 8.622,
datado de 10/01/1946 (estabelece o Regulamento do SENAC).

Foi a partir desta data, que a história da instituição caminhou não somente com o crescimento
do setor do comércio de bens, serviços e turismo, mas também com a educação do Brasil. O
Senac passou a desenvolver um trabalho até então inovador no país: oferecer, em larga escala,
educação profissional destinada à formação e preparação de trabalhadores para o comércio
A ideia surgiu quando empresários do comércio, liderados por João Dauth d’Oliveira,
estimulados pelo sucesso da iniciativa pioneira no campo industrial (SENAI) e social (SESI),
reunidos em maio de 1945, no município de Teresópolis (RJ), elaboraram a Carta da Paz Social,
documento que reivindicava o combate à miséria, o aumento da renda nacional, a democracia
econômica, o desenvolvimento das forças econômicas e a justiça social.

Desde 1988, o financiamento dessa entidade está estabelecido na Carta Magna. Naquele ano,
no processo de reforma da Constituição, uma emenda popular com 1 milhão e 700 mil
assinaturas – número inédito na história do país – levou à inclusão do artigo 240 no novo texto
constitucional, garantindo a permanência da contribuição compulsória sobre a folha de salários
para essa entidade. É subvencionado pelas empresas de Comércio e Serviços, que contribuem
com 1% sobre o total dos rendimentos pagos a seus empregados (folha de pagamento).
No princípio, o SENAC limitava-se a estabelecer convênios e acordos de cooperação com as
escolas de comércio então existentes, em sua maioria particulares, porém, já na década de 50,
começa a etapa das construções de unidades escolares, com a criação dos centros que
atendiam às suas necessidades.

Num período rico e dinâmico para a instituição, o SENAC cria Centros de Formação Profissional
(CFPs), fruto de uma nova concepção pedagógica – que reflete em inovação arquitetônica – cujo
objetivo é oferecer aos alunos espaços adequados para a prática profissional das diversas
ocupações do setor terciário.

O SENAC é administrado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), representante
máxima do empresariado do comércio. Nacionalmente em cada Estado tem um Departamento
Regional. Cada Regional tem autonomia de estruturação e administração obedecendo os
Regulamentos e Regimentos. É uma instituição de direito privado sem fins lucrativos e é regido
pela C.L.T. – Consolidação das Leis Trabalhistas.

O Conselho Nacional é o órgão deliberativo de instância superior, tendo ao seu encargo aprovar
as macro políticas e diretrizes, bem como definir os rumos que a instituição deve seguir. É
dirigido pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC). É composto pelo
Diretor-Geral do DN e por representantes de cada Conselho Regional, dos Ministérios do
Trabalho e da Educação, do INSS e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio
(CNTC).


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